INPPAZ - OPAS - OMS
BIREME - OPAS - OMS

GuiaVETA
Guia de Sistemas de Vigilância das Enfermidades Transmitidas por Alimentos (VETA) e a Investigação de Surtos

Capítulo IV
Medidas de Intervenção para o controle e a Prevenção

Diante da evidência de um surto de ETA, é necessário tomar as medidas adequadas para detê-lo e evitar sua repetição.

A história está cheia de ações de controle que criaram problemas para a população e para a produção de alimentos, mas o que tem acontecido com mais freqüência é a falta de ações de controle; dessa forma, os surtos continuam ou se repetem constantemente, porque os fatores que os provocam não são eliminados.

Levando em conta as implicações legais, o chefe da equipe de investigação deve manter comunicação freqüente com seus superiores para a tomada de ações de controle, levando em consideração a importância das referidas ações para a saúde pública.

PASSO 8:
Medidas de Controle

As ações a serem tomadas devem estar precedidas por:

• Conhecimento do agente causal e magnitude do dano produzido.
• Fonte do elemento contaminador.
• Alimento ou ingrediente portador do agente contaminador.
• Métodos do processamento, embalagem e preparo dos alimentos.
• Formas e lugares onde se distribuíram os alimentos envolvidos.
• Alternativas de lugar y fontes de alimentos para a população.
• Tratamento que os alimentos implicados poderiam receber para eliminar o perigo.
• Grupos de risco da população.
• Custo das possíveis ações com relação ao risco de conseqüências indesejáveis.
• Comunicação de risco à população.
• Medidas administrativas ou legais a tomar.

Em geral, o aparecimento de surtos provoca pânico quando ocorrem mortes, quando as pessoas têm de ser internadadas, quando há crianças entre as pessoas afetadas ou quando o surto afeta um grande número de pessoas.

Muitas vezes, a própria população afetada identifica um determinado alimento, e este é rejeitado imediatamente, mesmo antes do começo do estudo ou de sua conclusão. No caso de surtos graves, é importante realizar ações de controle efetivas, porque muitas vezes suas conseqüências podem ser significativas e as autoridades sanitárias podem perder autoridade moral e legal pela sua falta de atuação. Recomenda-se a proibição do consumo do(s) alimento(s) suspeito(s), assim como a suspensão de novas produções, até o estudo terminar e as medidas tomadas garantirem a inocuidade de novas produções.

Depois da comunicação do risco à população, deve-se manter o monitoramento da incidência da enfermidade até o final do surto, assim como avaliar as ações efetuadas.

Se, durante a investigação, verifica-se a inocuidade de um dos alimentos envolvidos, as ações corretivas podem ser modificadas.

As ações devem seguir as regras estabelecidas no país, do ponto de vista legal.

A comunicação dos riscos à população estará a cargo de uma pessoa facultada administrativa e tecnicamente, enquanto o resto da equipe deve abster-se de fazer conjeturas, suposições ou fazer qualquer tipo de declaração:

a.- Sobre os alimentos

Será proibida a distribuição do alimento, que será armazenado em lugares adequados e retido até a obtenção de mais informação; também serão suspensos a produção, o processamento e o preparo dos alimentos envolvidos.

Todos os lotes envolvidos serão recolhidos.

Os alimentos devem ser retidos, confiscados ou destruídos de acordo com os resultados do exame epidemiológico, mesmo quando os resultados de laboratório não demonstrem contaminação.

Todo alimento confiscado será destruído, a fim de evitar que seja manuseado por mãos inescrupulosas, que podem comercializá-lo de forma clandestina.

Quando o alimento for identificado, é necessário suspender seu processamento ou preparo até que as medidas corretivas tenham sido tomadas e exista segurança de que os processos garantirão a eliminação dos agentes, de que as toxinas serão desativadas ou de que seja reduzido o risco de multiplicação bacteriana.

O(s) estabelecimento(s), de acordo com sua(s) magnitude(s) e função(ões), deverá(ão) implementar um Sistema HACCP, ou pelo menos trabalhar(em) com seus sete princípios e elaborar os registros que permitam a verificação dos resultados pelas autoridades.

Devem ser estabelecidos ou verificados os critérios de controle com freqüência suficiente freqüência para assegurar a prevenção dos fatores que possibilitaram o surto.

Mesmo no caso de que muitos produtores e processadores prefiram suspender de forma voluntária a produção e distribuição, as ações da equipe de saúde devem ter um sólido respaldo legal a fim de evitar transgressões, sem deixar de lado sua responsabilidade moral e legal.

b.- Sobre o estabelecimento

Se o estabelecimento continuar funcionando e os fatores causadores não forem corrigidos, é preciso que ele seja fechado; só será reaberto quando forem eliminados todos os fatores de risco e ele possuir um sistema de controle que garanta a inocuidade dos alimentos.

Caso for possível identificar rapidamente, em locais de elaboração e serviço, a forma pela qual o alimento se contaminou ou permitiu a multiplicação dos agentes, então seria possível proibir este alimento em particular, e autorizar outros, após terem sido descartados todos os elementos de risco existentes; entre eles, a avaliação médica e a requalificação dos manipuladores.

c.- Sobre os manipuladores

Os manipuladores que tiverem alguma enfermidade, lesão na pele, supuração ou informarem enfermidade infecciosa na família, não deverão ter contato direto com os alimentos. Ante a presença de um surto, se o manipulador adoecer e o agente puder ser eliminado pelas fezes durante algum tempo, serão realizados controles periódicos até se comprovar sua eliminação

De qualquer forma, o fato de um agente não ser isolado em uma pessoa não significa que ela não seja portadora; portanto, as medidas de controle sanitário devem ser rigorosas, sobretudo a lavagem das mãos e o uso de luvas para operações em que não seja possível tomar os alimentos com utensílios.

Não nos esqueçamos que alguns funcionários que não adoeceram podem ser portadores do agente e, por isso, podem ser tão ou mais perigosos que os que adoeceram.

d.- Comunicação de riscos e divulgação à população

Quando há risco iminente para a população, a mídia deve prevenir a população para não consumir o alimento e, se for o caso, devolvê-lo no local onde foi adquirido, consultar um médico etc.

Esta mensagem deve chegar a todas os membros do grupo de risco e, por isso, deve ser transmitida por todos os meios possíveis para causar o maior impacto no menor tempo possível.

A informação sobre o surto deve ser objetiva, preocupando-se apenas com o cuidado da saúde da população. Deve ter sido confirmada previamente, pois nunca se deve transmitir à população informação preliminar. Deve estar bem documentada sobre o agente etiológico, a fonte, as formas de transmissão, bem como sobre as medidas necessárias para eliminar o risco.

Se houver risco iminente para a saúde, deve-se advertir a população por meio de informação preliminar; quando forem confirmados e identificados o agente etiológico e os elementos causadores, serão dadas as recomendações e tomadas as medidas definitivas.

Em surtos graves, o centro de saúde correspondente designará uma pessoa para se comunicar com a imprensa, e disponibilizará um número telefônico atendido por um especialista, para que a população possa fazer as consultas necessárias e receba as recomendações correspondentes, já que uma informação errônea pode acarretar problemas legais, econômicos e políticos.